Onde e como caiu?
Processo Seletivo | PEB I | Jaboticabal-SP | VUNESP | 2013
Questão 57 - Ao tratar do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de
13.07.90) dispõe que
(A) o poder familiar será exercido, preferencialmente, pela
mãe, podendo ser compartilhado com o pai na forma do que dispuser a legislação
civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso de discordância,
recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
(B) aos pais ou ascendentes diretos (avós, tios) incumbe o
dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no
interesse da sociedade, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais.
(C) a falta ou a carência de recursos materiais não
constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
(D) existindo outro motivo que por si só autorize a
decretação da perda ou a suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente
será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser
incluída em programas de proteção à testemunha.
(E) a perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas
pela autoridade policial, em procedimento contraditório, nos casos previstos no
Código Penal.
Resposta correta: alternativa (C)
Equipe Concursos para Professores
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