Legislação Educacional | CF/1988, LDBEN, ECA, PNE e DCNs

Legislação de interesse à Educação

Constituição Federal de 1988 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Lei nº 9.392 de 1996

Estatuto da Criança e do Adolescente | Lei nº 8.069 de 1990

Plano Nacional de Educação (2014-2024)| Lei nº 13.005, de 2014.

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)

Educação Básica

Educação Infantil

Ensino Fundamental de 9 anos

Ensino Médio

Modalidades

Educação de Jovens e Adultos

Educação do Campo

Educação Especial

Educação Indígena

Educação Quilombola

Educação Profissional Técnica de Nível Médio


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