Legislação de interesse à Educação
Constituição Federal de 1988
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Lei nº 9.392 de 1996
Estatuto da Criança e do Adolescente | Lei nº 8.069 de 1990
Plano Nacional de Educação (2014-2024)| Lei nº 13.005, de 2014.
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
Educação Básica
Educação Infantil
Ensino Fundamental de 9 anos
Ensino Médio
Modalidades
Educação de Jovens e Adultos
Educação do Campo
Educação Especial
Educação Indígena
Educação Quilombola
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
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.: Questões comentadas
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